Dois ciganos condenados por uma juíza do Tribunal de Felgueiras, em Julho do ano passado, numa sentença polémica pelos termos usados, processaram a magistrada por difamação e eventual discriminação racial. Há mais queixas na calha.
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Em causa está uma sentença que condenou cinco homens de etnia cigana a penas que oscilaram entre o pagamento de multas e um ano e meio de prisão efectiva, por agressão a elementos da GNR que pretendiam pôr termo a uma "festa com tiros", num bairro social da cidade de Felgueiras.
Mas foram as expressões usadas pela magistrada no texto da sentença, referindo-se aos condenados, que causaram mais controvérsia. Por exemplo, entre várias outras: "(...) são pessoas malvistas, socialmente marginais, traiçoeiras, integralmente subsídio-dependentes de um Estado (ao nível do RSI, da habitação social e dos subsídios às extensas proles) e a quem 'pagam' desobedecendo e atentando contra a integridade física e moral dos seus agentes e obstaculizando às suas acções em prol da ordem, sossego e tranquilidade públicas".
Adolfo Monteiro, um dos visados, disse ao JN que está "disposto a ir até onde for preciso para obter Justiça". "Fiquei muito chocado e ofendido", adianta.
A magistrada nunca se pronunciou sobre o caso mas, na altura, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses veio a público referir que as expressões em causa tinham sido "descontextualizadas" e que não eram da autoria da juíza, "mas apenas reprodução de depoimentos de testemunhas e de relatórios sociais do processo".
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Jornal de Notícias
Sabendo que o código interno dos ciganos condena quem:
2. Violar os direitos de outro cigano
3. Faltar com o respeito para com os mais velhos
4. Faltar à palavra dada entre ciganos
5. Abandonar os filhos
6. A separação conjugal por traição
7. A maternidade antes do matrimónio
8. A falta de pudor no vestir e os modos de comportar-se
9. Furtar num lugar sagrado
10. Ofender a memória dos mortos.
Pergunto eu:
E respeitar a sociedade que vos acolhe?
E sujeitarem-se às suas leis?
Aos que o façam, eu serei o primeiro defendê-los.
Sempre!
E então poderão gritar bem alto:
Não devemos deixar de ser cigano...
Porque somos primitivos;
Porque somos lendários;
Porque somos limpos, em nossos costumes;
Porque somos folclóricos;
Porque somos místicos;
Porque somos os desertos e os campos;
Porque temos vestes alegres;
Porque somos sábios;’
Porque somos ricos de dons dados por Deus;
Porque somos símbolos da liberdade;
Porque somos indomáveis;
Porque sem nós, algo faltaria na terra.
(In A Bíblia dos ciganos de Hugo Caldeira)
Luís Castro